A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou uma proposta para dar prioridade, em programas públicos de apoio à inovação, a startups com soluções de inclusão, saúde pública e bioeconomia amazônica. O texto altera o Marco Legal das Startups e ainda depende de outras etapas de votação.
Entre as áreas contempladas estão recursos para pessoas com deficiência, autistas e outras pessoas neurodivergentes. A proposta também alcança iniciativas de saúde digital e atividades ligadas ao uso sustentável da biodiversidade amazônica.
O relator Daniel Agrobom apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 124/2024, de Amom Mandel. A versão aprovada prioriza acesso a fomento público, suporte técnico e programas de empreendedorismo, retirando benefícios tributários diretos e linhas de crédito específicas previstos anteriormente.
O texto contempla a possibilidade de testar soluções em ambientes regulatórios experimentais, conhecidos como sandboxes.
A proposta seguirá para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes do Plenário. Também precisará passar pelo Senado. A aprovação nessa comissão não abre inscrições em programas nem concede benefícios imediatos às empresas.
