Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados propõe que pessoas com deficiência ocupem pelo menos 5% dos cargos efetivos e empregos públicos da administração federal direta e indireta. A medida está no PL 3168/2026, do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
A proposta considera a composição dos quadros em atividade, ampliando o acompanhamento para além das vagas reservadas nos editais de concursos.
O texto prevê uma transição: mínimo de 1% em dois anos, 2% em quatro, 3% em seis, 4% em nove e 5% em 12 anos. Os prazos começariam a contar da entrada em vigor de uma eventual lei.
Os órgãos teriam de divulgar relatórios semestrais com o número de servidores com deficiência e os percentuais alcançados. O descumprimento das metas exigiria justificativa e planejamento para recompor o quadro.
Apresentado em 17 de junho, o projeto foi destacado pela Agência Câmara nesta sexta-feira (2). A proposta aguarda indicação de relator na Comissão de Administração e Serviço Público e ainda não cria uma obrigação legal.
