A Justiça de São Paulo decretou a prisão civil do historiador e comentarista político Marco Antonio Villa, de 71 anos, por uma dívida de R$ 570.358,61 em pensão alimentícia. O caso envolve seu filho de 45 anos, que é uma pessoa com deficiência.
O mandado foi expedido em 8 de outubro pela 12ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Central Cível de São Paulo. O valor informado corresponde ao débito atualizado até 30 de setembro.
Policiais fizeram buscas em dois endereços, mas não localizaram Villa, que passou a ser considerado foragido. A decisão prevê prisão por 30 dias e autoriza a entrada na residência, inclusive com arrombamento, caso necessário para cumprir a ordem. O processo tramita sob segredo de Justiça.
Até a apuração desta sexta-feira, 16 de outubro, não havia confirmação de que o historiador tivesse sido preso.
Villa diz que não consegue pagar
Em nota divulgada nas redes sociais, Villa afirmou que a obrigação corresponde a 20 salários mínimos mensais para a ex-esposa e um dos filhos, além dos planos de saúde de ambos. Segundo ele, o total ultrapassa R$ 40 mil por mês.
“Não sou milionário”, declarou. O comentarista disse ter pago quase R$ 1,5 milhão, vendido imóveis e recorrido a empréstimos para cumprir os pagamentos. Também afirmou que contesta judicialmente os valores e considera a situação injusta.
Por que um filho adulto pode continuar recebendo pensão
A idade do filho não encerra, por si só, o direito à pensão alimentícia. A maioridade muda o fundamento da obrigação, que passa a se apoiar na assistência entre parentes, mas não elimina automaticamente a necessidade de apoio financeiro.
A Súmula 358 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que o cancelamento da pensão após a maioridade depende de decisão judicial, com oportunidade para que o beneficiário se manifeste.
No caso de pessoas com deficiência, a análise precisa considerar as condições concretas de vida, as necessidades de apoio e a possibilidade de prover o próprio sustento. Ter uma deficiência não significa, automaticamente, ser incapaz de trabalhar ou depender financeiramente dos pais.
Também não existe pensão vitalícia automática para toda pessoa com deficiência. A obrigação pode permanecer por tempo indeterminado quando persistem as condições que justificam o pagamento, consideradas as necessidades de quem recebe e os recursos de quem paga.
A pensão pode contribuir para despesas com moradia, alimentação, saúde, educação e outros cuidados. O valor é definido conforme as circunstâncias de cada família.
O que significa a prisão civil
A prisão civil por dívida alimentar é uma medida para exigir o cumprimento da obrigação. Ela não equivale a uma condenação criminal, e seu cumprimento não apaga o débito.
O Código de Processo Civil permite esse procedimento para cobrar até as três prestações anteriores ao início da execução e aquelas que vencerem durante o processo. Parcelas mais antigas podem ser cobradas por meios patrimoniais.
Se houver mudança na situação financeira de quem paga ou de quem recebe, a legislação permite pedir à Justiça a revisão do valor ou o encerramento da obrigação. A avaliação depende das provas apresentadas no processo.
No caso de Villa, o segredo de Justiça limita o acesso aos detalhes da disputa. A alegação de dificuldade financeira apresentada pelo historiador integra sua versão sobre a cobrança e deve ser examinada judicialmente.
