A Justiça de São Paulo condenou o governo estadual a pagar R$ 15 mil por danos morais a um estudante autista de 11 anos que sofreu uma situação de humilhação dentro de uma escola pública localizada em Santos, no litoral paulista. A decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública também determina a disponibilização de um profissional de apoio escolar para acompanhar a criança durante as atividades educacionais.
O caso ocorreu na Escola Estadual Professora Alzira Martins Lichti, no Morro da Nova Cintra. Segundo as informações do processo divulgadas pela imprensa, o menino, que também possui deficiência intelectual, foi abordado por estudantes mais velhos e induzido a lamber o chão da escola mediante uma falsa promessa de pagamento de R$ 20.
A situação foi acompanhada por risadas e deboches, caracterizando uma exposição humilhante da criança no ambiente escolar. Na avaliação apresentada na sentença, houve falha na atuação da instituição de ensino para prevenir e interromper adequadamente o episódio.
O juiz Bruno Nascimento Troccoli também apontou problemas na comunicação com a família. De acordo com a cobertura da decisão, a mãe não foi informada imediatamente sobre a ocorrência, tomando conhecimento do caso posteriormente por intermédio de outra filha.
A família ingressou com ação judicial solicitando reparação pelos danos sofridos e a garantia de acompanhamento especializado. A indenização foi fixada em R$ 15 mil, valor inferior aos R$ 100 mil pedidos inicialmente, e a sentença confirmou a determinação de fornecimento de profissional de apoio escolar durante o período de aulas.
O caso evidencia a responsabilidade das instituições de ensino na prevenção da violência, do bullying e de práticas capacitistas contra estudantes com deficiência. A obrigação de garantir um ambiente escolar seguro envolve tanto o acompanhamento das relações entre alunos quanto a adoção de medidas efetivas diante de episódios de discriminação ou constrangimento.
No Brasil, a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, assegura à pessoa autista, em casos de comprovada necessidade, o direito a acompanhante especializado nas classes comuns de ensino regular. A Lei Brasileira de Inclusão também estabelece obrigações relacionadas à oferta de apoios e à eliminação de barreiras à participação escolar.
A atuação de um profissional de apoio, entretanto, não substitui o dever institucional de prevenir situações de violência, capacitar equipes e assegurar o acolhimento dos estudantes.
A decisão reforça a importância de que escolas públicas e privadas adotem procedimentos de proteção, comunicação com os responsáveis e avaliação individualizada das necessidades educacionais. Até a publicação desta reportagem, não havia confirmação consultada sobre eventual recurso apresentado pelo Estado contra a sentença.
