Em 21 de setembro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) participa de uma ação de orientação previdenciária em Macapá, no Amapá. A atividade será realizada das 8h às 13h, na Biblioteca Pública Estadual Elcy Lacerda, no Centro da capital.
A programação é conduzida pelo Programa de Educação Previdenciária do INSS e terá informações sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Auxílio-Inclusão e as modalidades de aposentadoria da pessoa com deficiência previstas na Lei Complementar nº 142, de 2013.
Informação clara também protege direitos
Cada benefício possui regras próprias. O BPC é assistencial e não se confunde com aposentadoria. Já o Auxílio-Inclusão está relacionado à participação no trabalho, enquanto as aposentadorias da pessoa com deficiência seguem critérios específicos previstos em lei.
Por isso, a orientação individual é importante. Informações incompletas ou desencontradas podem fazer com que pessoas deixem de buscar um direito ou tenham dificuldades para compreender qual caminho seguir.
A ação em Macapá tem caráter informativo e local: não se trata de concessão automática de benefícios. Para quem vive em outras regiões, a iniciativa reforça a importância de buscar os canais oficiais do INSS e verificar, de acordo com cada caso, quais são os direitos e requisitos aplicáveis.
No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, ampliar o acesso à informação é também ampliar autonomia. Direitos só podem ser exercidos plenamente quando as pessoas conseguem entendê-los e encontrar atendimento acessível.
