A Assembleia Legislativa de Goiás incluiu na pauta desta quarta-feira, 21 de outubro, uma proposta sobre inclusão e acessibilidade nos concursos públicos estaduais. O projeto de lei nº 24276/24, apresentado pela deputada Bia de Lima (PT), está previsto para segunda discussão e votação na sessão que começa às 15h.
O texto altera a Lei estadual nº 19.587, de 10 de janeiro de 2017, que estabelece normas gerais para os concursos da administração pública goiana. A mudança cria seções específicas dedicadas às pessoas com deficiência e às pessoas neurodivergentes, segundo a divulgação oficial da Assembleia.
A proposta recebeu o primeiro aval do plenário em 15 de outubro, com 21 votos favoráveis. A inclusão na pauta de hoje indica a próxima etapa da tramitação; não representa aprovação definitiva nem mudança já em vigor.
Caso obtenha o segundo aval, o texto seguirá para análise do governador. Até a apuração desta matéria, a informação oficial consultada era a previsão de votação.
