A Câmara dos Deputados recebeu, na segunda-feira, 19 de outubro, uma proposta para criar uma Procuradoria das Pessoas com Deficiência, Pessoas com Doenças Raras e Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação. O Projeto de Resolução 48/2026 é de autoria do deputado Marcelo Álvaro Antônio.
O texto prevê um órgão independente dentro da Câmara, dedicado à defesa de direitos desses três públicos. Entre suas atribuições estariam receber e examinar denúncias de discriminação, negligência, violência e barreiras de acessibilidade, encaminhando os casos aos órgãos competentes.
A Procuradoria também acompanharia programas e serviços públicos nas áreas de saúde, educação inclusiva, assistência social, reabilitação e acessibilidade. A fiscalização prevista alcança iniciativas federais, estaduais, distritais e municipais.
Outra frente seria produzir estudos e propostas legislativas, além de organizar audiências, pesquisas e campanhas educativas. O projeto cita temas como capacitismo, diagnóstico tardio, doenças raras e atendimento educacional de estudantes com altas habilidades ou superdotação.
A estrutura proposta teria um procurador titular, um adjunto e seis assessores. Os dois primeiros seriam eleitos pelos deputados para mandatos de dois anos. O texto exige que a divulgação das ações do órgão tenha recursos de acessibilidade, incluindo Libras e audiodescrição.
Até a consulta realizada nesta terça-feira (20), a ficha da Câmara registrava a apresentação da proposta, sem aprovação. A Procuradoria, portanto, ainda não está em funcionamento e não constitui um novo canal disponível para receber denúncias.
