Um projeto que pretende ampliar o acesso de pessoas com deficiência ao atendimento remoto em órgãos e serviços públicos avançou na Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 1.253/2026 foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e estabelece prioridade para atendimento remoto quando o deslocamento da pessoa com deficiência representar um ônus desproporcional ou indevido.
A proposta prevê a utilização de canais digitais ou telefônicos acessíveis como alternativa ao comparecimento presencial.
O que pode mudar
A Lei Brasileira de Inclusão já estabelece proteção contra a exigência de comparecimento presencial quando o deslocamento representa dificuldade para a pessoa com deficiência.
A proposta em análise procura detalhar a oferta do atendimento remoto acessível como alternativa nesses casos.
A mudança pode ter impacto especialmente para pessoas que enfrentam barreiras de mobilidade, transporte inacessível ou grandes distâncias para chegar a órgãos e serviços públicos.
Projeto ainda não está valendo
É importante destacar que a medida ainda não é uma nova lei.
O parecer foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência em 1º de setembro. A proposta foi posteriormente recebida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde aguarda as próximas etapas de análise.
Portanto, a aprovação em uma comissão da Câmara não significa que as novas regras já estejam em vigor.
O Modo de Acesso continuará acompanhando a tramitação da proposta.
