O passe livre de pessoas com deficiência de baixa renda poderá alcançar diferentes categorias de transporte coletivo interestadual se avançar o Projeto de Lei 5.512/2026. A proposta do senador Wellington Fagundes (PL-MT) busca impedir que o padrão de conforto ou o nome comercial do serviço sejam usados para limitar a gratuidade.
O texto abrange serviços regulares disponíveis ao público pagante, incluindo transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário. Assim, a concessão não ficaria restrita à classificação convencional, podendo alcançar modalidades executivas e outras categorias.
Reserva acessível
A proposta também prevê procedimentos acessíveis e sem discriminação para reservar, emitir, remarcar e cancelar bilhetes gratuitos. O benefício seria concedido conforme a disponibilidade de lugares, sem um número fixo de assentos estabelecido pelo projeto.
O objetivo é evitar que mudanças nas categorias ofertadas pelas empresas reduzam o alcance do passe livre. A exigência de comprovação de baixa renda permanece no texto.
Apresentado em outubro e destacado pela Rádio Senado nesta sexta-feira (6), o projeto ainda tramita no Senado e aguarda encaminhamento às comissões. As mudanças propostas não estão em vigor.
