Um projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe medidas de apoio a estudantes autistas em cursinhos públicos e comunitários de preparação para o ensino superior.
O Projeto de Lei 1744/26, apresentado pelo deputado Amom Mandel, prevê mudanças na Lei Berenice Piana. A proposta foi divulgada em 8 de outubro.
O texto determina a adoção de abordagens pedagógicas, metodológicas e de comunicação acessíveis. Também prevê adaptação dos recursos didáticos e formação continuada de professores e instrutores.
As medidas seriam incorporadas a programas governamentais de apoio educacional já existentes. Na seleção e priorização dos candidatos, esses programas deveriam considerar a vulnerabilidade social.
A proposta concentra atenção em uma etapa que sucede a educação básica: a preparação para entrar na universidade. O objetivo é enfrentar barreiras de ensino e organização que podem dificultar a participação de estudantes autistas nos cursos preparatórios.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Educação; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
As medidas propostas ainda não constituem uma nova obrigação em vigor.
