A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que prevê incentivos de crédito para ampliar a contratação de pessoas com deficiência e apoiar o empreendedorismo dessa população. A decisão foi divulgada em 14 de outubro.
O texto inclui financiamento e subvenções para adaptações físicas e tecnológicas nos postos de trabalho. A definição das linhas de crédito ficaria sob responsabilidade do governo federal.
Empresas com cem funcionários ou mais precisariam comprovar o cumprimento da Lei de Cotas para acessar os incentivos previstos.
A proposta também determina que o Sistema Nacional de Emprego (Sine) utilize metodologias de emprego apoiado. Nesse modelo, um profissional acompanha o trabalhador para auxiliar no aprendizado das atividades e na adaptação ao ambiente.
Foi aprovado o substitutivo de Duda Ramos ao Projeto de Lei 6218/25, de Amom Mandel.
O texto ainda será examinado pelas comissões de Trabalho; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Os benefícios não estão disponíveis. A proposta depende da conclusão da tramitação no Congresso para se tornar lei.
