A proposta da Índia para tornar obrigatórios novos padrões de acessibilidade digital passou a enfrentar resistência de representantes do setor de tecnologia. A Associação de Internet e Dispositivos Móveis da Índia (IAMAI) pediu que as exigências sejam aplicadas de forma gradual e adaptadas às características de cada atividade econômica.
O projeto de alteração das regras da Lei dos Direitos das Pessoas com Deficiência alcança produtos e serviços de tecnologia da informação e comunicação disponibilizados no país. Sites, aplicativos, programas, conteúdos digitais e outros serviços podem ser abrangidos. O texto permanece em discussão e ainda não está em vigor.
Proposta estabelece obrigações para o ambiente digital
As regras foram apresentadas pelo Departamento de Empoderamento das Pessoas com Deficiência da Índia após decisões judiciais que reforçaram a necessidade de padrões obrigatórios. A proposta prevê requisitos técnicos, declarações de conformidade, mecanismos de reclamação e responsabilidades para organizações que desenvolvem ou oferecem recursos digitais.
O alcance pode incluir empresas estrangeiras quando seus produtos ou serviços são oferecidos a usuários na Índia. Por isso, a discussão não se restringe às plataformas indianas e pode afetar grandes serviços digitais utilizados internacionalmente.
Setor pede implantação por etapas
Em sua manifestação, a IAMAI defendeu que a regulamentação estabeleça obrigações básicas comuns, deixando exigências mais detalhadas para os órgãos responsáveis por cada setor. A associação também apontou possível sobreposição com normas já aplicadas a plataformas de mídia e entretenimento.
Outro pedido é a criação de etapas de implantação proporcionais à capacidade técnica e ao porte dos serviços. A entidade argumenta que um único cronograma para setores muito diferentes pode dificultar o cumprimento das regras.
Governo analisará as contribuições
A manifestação empresarial não suspende o processo nem altera automaticamente o projeto. O governo indiano deverá analisar as contribuições recebidas antes de definir o texto final, as organizações alcançadas e os períodos de adaptação.
Imagem de capa: Inclusive India Summit, realizado em 2025, em Nova Délhi. Foto de arquivo: Press Information Bureau/Governo da Índia.
