O Senado analisa uma proposta para permitir que recursos do Fundeb remunerem mais profissionais de equipes que atendem estudantes autistas e com doenças raras. O Projeto de Lei 1.392/2025, do senador Carlos Viana, aguarda votação na Comissão de Educação e Cultura.
A proposta altera a lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Busca alcançar, além de psicólogos e assistentes sociais, outras áreas necessárias ao atendimento multiprofissional, como fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional.
O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos em 28 de outubro de 2025. Na Comissão de Educação, a relatora Leila Barros apresentou, em 27 de março de 2026, relatório pela aprovação. Essa era a última movimentação indicada na ficha consultada em 20 de outubro.
A Comissão de Educação tem decisão terminativa sobre o texto no Senado. Isso significa que, se aprovado e sem recurso para análise do Plenário, ele poderá seguir para a Câmara dos Deputados.
A proposta, portanto, ainda não modifica as regras de pagamento do Fundeb. A cobertura atual do tema não corresponde a uma nova aprovação: a etapa pendente é a votação na comissão.
