O relator do projeto do Estatuto da Pessoa com Autismo na Câmara dos Deputados, Fernando Marangoni (Podemos-SP), afirmou que espera votar a proposta nas próximas sessões da comissão especial. A declaração foi divulgada em 27 de outubro.
Segundo o parlamentar, o parecer está concluído e os prazos de discussão foram encerrados. A previsão representa a expectativa do relator; a entrevista não informa uma data específica para a votação.
Atendimento e planos de saúde
O relatório reúne mais de 100 projetos relacionados aos direitos das pessoas autistas e incorpora dispositivos da Lei Berenice Piana. Entre os pontos apresentados estão planos individualizados de atendimento, com prescrições fundamentadas em evidências científicas.
Na saúde suplementar, Marangoni destacou a qualificação dos auditores, o diálogo com os médicos responsáveis pelo acompanhamento e justificativas claras para autorizações ou negativas de tratamentos. O texto também aborda transparência nos mecanismos de recurso.
Tramitação
O Estatuto ainda depende de aprovação. Após a análise da comissão especial, a proposta poderá seguir para o Senado sem votação no Plenário da Câmara, conforme o rito de tramitação informado pelo relator.
