A Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (4), uma audiência pública sobre a dispensa de laudo médico para o atendimento de estudantes da educação especial. O debate ocorreu na subcomissão da Comissão de Educação que acompanha o Projeto de Lei 657/2025.
De autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), a proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para retirar a exigência de diagnóstico clínico ou laudo médico como condição para o atendimento educacional especializado ao público da educação especial.
Apoio escolar e avaliação das necessidades
A discussão reuniu parlamentares e profissionais para examinar o papel do laudo e da avaliação psicopedagógica na identificação das necessidades dos estudantes, incluindo alunos autistas.
O ponto central da proposta é o acesso ao apoio educacional: a ausência de um documento clínico pode representar uma barreira quando a escola já identifica necessidades de aprendizagem e participação.
A audiência integra a análise do projeto e não equivale à aprovação de uma nova lei. O texto ainda depende da tramitação legislativa. Para famílias e redes de ensino, o debate trata de como organizar o atendimento a partir das necessidades de cada estudante.
