A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) abriu um processo administrativo que pode resultar no encerramento do contrato da Next Mobilidade, responsável pelo BRT-ABC. A medida ocorre após atrasos na conclusão das obras do corredor que deverá ligar municípios do Grande ABC à capital paulista.
A abertura do procedimento não significa que o contrato tenha sido rompido. A concessionária terá oportunidade de apresentar defesa antes de uma decisão final.
O que motivou o processo
Conforme a Deliberação nº 749, publicada em 5 de outubro de 2026 e detalhada pelo Via Trolebus, a agência reconheceu o descumprimento do prazo contratual de conclusão das obras, originalmente previsto para 30 de novembro de 2024.
A Artesp também apontou falta de condições técnicas e operacionais para finalizar o empreendimento até o fim de outubro de 2026, prazo apresentado pela própria concessionária em seu plano de ação. O procedimento anterior de apuração de inadimplemento foi convertido em processo de caducidade.
O que diz a Next Mobilidade
Em nota, a Next Mobilidade informou que apresentará sua defesa e atribuiu os atrasos a interferências na infraestrutura urbana, remanejamento de redes de serviços públicos, desapropriações, adequações viárias e procedimentos de licenciamento.
A empresa sustenta que as obras estão em estágio avançado e que mantém tratativas com o poder público para viabilizar a operação. As declarações representam a posição da concessionária e não equivalem à confirmação do início da operação comercial.
Acessibilidade depende de todo o percurso
O atraso também afeta a expectativa de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida de contar com uma nova opção de transporte. A acessibilidade do sistema precisa considerar o trajeto até as estações, o embarque, a circulação e o desembarque.
Rotas sem barreiras, plataformas acessíveis, informações visuais e sonoras, piso tátil e integração com outros meios de transporte fazem parte dessa avaliação. Veículos adaptados, isoladamente, não eliminam obstáculos nas estações e no acesso às informações.
Permanecem sem resposta, nos comunicados citados, a data definitiva para início do serviço e o detalhamento de como será assegurada a acessibilidade em toda a operação. O processo administrativo segue distinto de uma decisão final de rompimento do contrato.
Foto de capa: Alex Costa/Prefeitura de Fortaleza. Registro de acessibilidade no transporte coletivo de Fortaleza, em 2022, utilizado como ilustração; não retrata o BRT-ABC.
