A Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (ANAPcD) apresentou reivindicações à Defensoria Pública de São Paulo e à Controladoria-Geral da União (CGU) pela adoção de uma reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos.
As respostas institucionais divulgadas nesta segunda-feira (19) registram o recebimento e o encaminhamento das manifestações. Não apresentam, porém, aprovação do percentual solicitado.
Na Defensoria paulista, a Secretaria do Conselho Superior informou que a manifestação será incorporada ao processo correspondente. A comunicação não traz uma decisão sobre o mérito do pedido.
Na CGU, a demanda foi direcionada à Secretaria-Executiva e à Diretoria de Gestão Corporativa, áreas indicadas para tratar do assunto.
A associação defende o aumento da reserva como uma medida para ampliar o ingresso de pessoas com deficiência no serviço público. A atuação dá continuidade às cobranças dirigidas pela entidade a diferentes instituições sobre os critérios de participação nos concursos.
As comunicações apresentadas não indicam prazo para uma decisão sobre a reivindicação.
